VTS 1 CCJC => PL 3391/2019

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3391/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

17/03/2026

Ementa

Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).