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PRL 1 CCJC => PL 6414/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6414/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 22/07/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.