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PPP 1 => PL 1769/2019
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PL 1769/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 17/03/2026
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2026 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.