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MSC 88/2004 => MPV 136/2003

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MPV 136/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/02/2004

Ementa

Encaminha autógrafos da Lei nº 10.843 , de 27/02/2004, que " Acrescenta artigo à Lei nº 8.884 , de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE  em Autarquia e dispõe  sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/02/2004

Plenário (PLEN) Apresentação da MSC 88/2004, do Poder Executivo, que " Encaminha autógrafos da Lei nº 10.843 , de 27/02/2004, que " Acrescenta artigo à Lei nº 8.884 , de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 88/2004, do Poder Executivo, que "  Encaminha autógrafos da Lei nº 10.843 , de 27/02/2004, que " Acrescenta artigo à Lei nº 8.884 , de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE  em Autarquia e dispõe  sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica."