EMP 11 => PL 1769/2019

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1769/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PP/SP

17/03/2026

Ementa

Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2026

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 11 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 11 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

17/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.