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MSC 353/2003 => PLP 73/2003
Mensagem de Solicitação de urgência
Origem: AV 773/2003
Acessória de:
PLP 73/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/07/2003
Ementa
Submete o Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo