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EMP 19 => PLP 281/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 281/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides Filho - PDT/CE e outros 17/03/2026
Ementa
Emenda modificativa art. 106.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 19 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 19 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros.
17/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.