MSC 623/2003 => PL 2546/2003

Mensagem

Origem:

AV 1247/2003

Acessória de:

PL 2546/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/11/2003

Ementa

Submete o Projeto de Lei que "Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/11/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo