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REQ 1460/2026
Requerimento de Apensação
Acessória de:
PL 4709/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 17/03/2026
Ementa
Requer a apensação, para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.261, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1460/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.261, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025".