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SBT 1 CPD => PL 7111/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 7111/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soldado Noelio - UNIÃO/CE 17/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Padrão Nacional de Acessibilidade de Produtos e Serviços (PNAPS), aplicável a bens, produtos e serviços essenciais destinados ao mercado de consumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Soldado Noelio (UNIÃO-CE)