Imprimir

MSC 579/2003 => PL 2401/2003
Mensagem de Solicitação de urgência
Situação:
Arquivada
Origem: AV 1179/2003
Acessória de:
PL 2401/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/10/2003
Ementa
Submete o Projeto de Lei que "Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo