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EMP 1 => PL 6418/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6418/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - PL/TO e outros 17/03/2026
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 6.418, de 2005, para preservar a liberdade religiosa e à liberdade de expressão, evitando que práticas legítimas de proselitismo e manifestações de fé sejam indevidamente enquadradas como condutas discriminatórias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Eli Borges (PL/TO) e outros.
17/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.