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EMR 1 CCJC => PL 1083/2022
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1083/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marangoni - UNIÃO/SP 17/03/2026
Ementa
Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Marangoni (UNIÃO-SP)