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PL 4021/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CPI - NARCOTRÁFICO 31/01/2001
Ementa
Dispõe sobre incentivo a empresas que efetuem doações a instituições públicas ou privadas que contribuam para combater o narcotráfico e para recuperar dependentes.
Explicação da Ementa
Aumenta em um décimo de ponto percentual a alíquota do imposto sobre a renda incidente na fonte sobre os rendimentos auferidos em aplicações em fundos de investimentos de renda fixa, aplicando disposittivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/01/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo  CPI
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
02/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
02/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
25/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Elcione Barbalho
31/07/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
01/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
15/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Adiada a Discussão
03/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
04/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação.
04/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
08/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
11/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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