MSC 156/2003 => PEC 40/2003

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 369/2003

Acessória de:

PEC 40/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/04/2003

Ementa

Submete a Proposta de Emenda Constitucional que "Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/04/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo