MSC 442/2003 => PL 1936/2003

Mensagem de Solicitação de urgência

Situação:

Transformado em nova proposição

Acessória de:

PL 1936/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

09/09/2003

Ementa

Submete o Projeto de Lei Complementar que "Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara e do incidente ocorrido com o subtenente do Exército Alcir José Tomasi".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/09/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem, MSC 442/2003, pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem, MSC 442/2003, pelo Poder Executivo