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MSC 352/2003 => PL 1628/2003
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 771/2003
Acessória de:
PL 1628/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/08/2003
Ementa
Submete o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo