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RPD 2 CCJC => PEC 24/2024
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PEC 24/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 17/03/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 24/2024
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).