MSC 360/2004 => PL 3884/2004

Mensagem de Solicitação de urgência

Situação:

Transformado em nova proposição

Acessória de:

PL 3884/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/07/2004

Ementa

Submete Projeto de Lei que " Institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo