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RDF 1 CCJC => PL 6088/2023
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessória de:
PL 6088/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA 17/03/2026
Ementa
Redação Final ao PL 6088/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).