Imprimir

PLP 63/2026
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Origem: PL 46/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PT/MA 17/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 63/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 1900/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 63/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.

".
07/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1900/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos Termos Regimentais a retirada do PLP 63/2026 e o do PL 1529/2026.".
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 63/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 1900/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.