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PLP 63/2026
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Origem: PL 46/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PT/MA 17/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Indexação
Alteração, Lei da Reforma Bancária (1964), Lei da CVM (1976), ampliação, supervisão, Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Sistema Financeiro Nacional (SFN), risco financeiro, mercado de capitais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 63/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 1900/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 63/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.

".
07/04/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1900/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos Termos Regimentais a retirada do PLP 63/2026 e o do PL 1529/2026.".
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 63/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 1900/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 63/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1900/2026 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/04/2026 Rubens Pereira Júnior Requeiro a Vossa Excelência, nos Termos Regimentais a retirada do PLP 63/2026 e o do PL 1529/2026.