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MSC 270/2003 => PL 1355/2003
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 637/2003
Acessória de:
PL 1355/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/06/2003
Ementa
Submete o Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo