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SBT 1 CSAUDE => PL 3785/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3785/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 17/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Alice Portugal (PCdoB-BA)