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RIC 573/2026
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP, Pedro Campos - PSB/PE 17/03/2026
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/03/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 573/2026 (Requerimento de Informação), pelos Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e Deputado Pedro Campos PSB       , que "Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a regulamentação e a implementação da Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares
".
18/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
18/03/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
19/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
25/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
25/03/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2026
24/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/04/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 153/2026, ao Ministro de Estado da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 01/05/2026 a 01/06/2026)
29/05/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 2635/2026/ASPAR/GM/HIERARQUIA/GM-MEC, de 29 de maio de 2026, do Ministério da Educação.
01/06/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 573/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/03/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 573/2026    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 573/2026 Parecer do Relator 19/03/2026 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 573/2026