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PL 1198/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 746/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rosangela Moro - UNIÃO/SP |
17/03/2026 |
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Ementa |
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Altera a Lei n° 5.878, de 11 de maio de 1973, para garantir a autonomia técnica e a estabilidade do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, presidente, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), arguição, aprovação, Senado Federal, indicação, nomeação, Presidente da República, prazo, mandato, início, período, perda, cargo de alta administração, renúncia, condenação criminal transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, exoneração de ofício, autorização, Câmara dos Deputados, autonomia técnica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/04/2026 |
Apense-se à(ao) PL 746/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 746/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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23/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apensação desta proposição ao PL 746/2025. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 746/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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17/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1198/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei n° 5.878, de 11 de maio de 1973, para garantir a autonomia técnica e a estabilidade do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)". |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 746/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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22/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026. |
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23/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pelo(a) CCTI. |
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Apensação desta proposição ao PL 746/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1198/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/04/2026 |
Apense-se à(ao) PL 746/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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