MSC 206/2003 => PL 1083/2003

Mensagem de Solicitação de urgência

Situação:

Transformado em nova proposição

Acessória de:

PL 1083/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/05/2003

Ementa

Submete o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo