DVT 2 => PL 2564/2025

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 2564/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duda Salabert - PDT/MG

17/03/2026

Ementa

DECLARO o meu voto CONTRÁRIO ao Requerimento de Urgência (REQ 1138/2026) ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório”, votado simbolicamente na sessão deliberativa extraordinária do Plenário do dia 16 de março de 2026.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).