MSC 86/2003 => PL 477/2003

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 251/2003

Acessória de:

PL 477/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/03/2003

Ementa

Submete o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o posicionamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na Tabela de Vencimentos de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 86/2003, que "submete o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o posicionamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na Tabela de Vencimentos de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002".
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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 86/2003, que "submete o Projeto de Lei que "Dispõe sobre o posicionamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na Tabela de Vencimentos de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002".
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