MSC 84/2003 => PL 354/2003

Mensagem de Solicitação de urgência

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 244/2003

Acessória de:

PL 354/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/03/2003

Ementa

Submete Projeto de Lei que "Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestantes".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo