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EMC 1/2026 CSPCCO => PL 6040/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6040/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nicoletti - PL/RR 17/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR).