MSC 263/2004 => PL 3629/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 564/2004

Acessória de:

PL 3629/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/05/2004

Ementa

Submete o Projeto de Lei que " Altera o art. 23 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. "

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo