Imprimir

REQ 9/2026 PL808514
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 8085/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 16/03/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias);
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

FABIO VARGAS, Gerente de Projetos da SENATRAN (REQ 9/26)

MARCO AURÉLIO BARCELOS, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR (REQ 9/26)

MELISSA PUERTAS representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana(REQ 9/26)

RICARDO MACHADO, Diretor-Geral da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo - Ciclocidade (REQ 15/26)

ERIVELTON GUEDES, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; (REQ 15/26)

GABRIELA TELÓ, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; (REQ 15/26) - (Confirmada)

JEAN RAFAEL SANCHES, Representante Jurídico da FENEAUTO (REQ 9/26)

ANA CARBONI, Conselheira da União de Ciclistas do Brasil - UCB (REQ 15/26)

PAULA SANTOS, Gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil (REQ 15/26)

DANTE ROSADO, Gerente Sênior do Programa de Segurança Viária - Brasil Vital Strategies (REQ 15/26)

JOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS, Advogado Especialista em Trânsito e tributário representando a Associação do Bem comum do Brasil (REQ 27/26)

EDUARDO MOITA, Especialista em Psicologia do Tráfego (REQ 27/26)

(Requerimentos nº 9/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
(Requerimento nº 15/2026, Dep. Erika Kokay)
(Requerimento nº 27/2026, Dep. Fausto Pinato)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
• Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias); ".
18/03/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
• Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro
29/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
• Audiêrncia Pública
Tema: Regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, Free flow
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
FABIO VARGAS, Gerente de Projetos da SENATRAN (REQ 9/26)
MARCO AURÉLIO BARCELOS, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR (REQ 9/26)
MELISSA PUERTAS representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana(REQ 9/26)
RICARDO MACHADO, Diretor-Geral da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo - Ciclocidade (REQ 15/26)
ERIVELTON GUEDES, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; (REQ 15/26)
GABRIELA TELÓ, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; (REQ 15/26) - (Confirmada)
JEAN RAFAEL SANCHES, Representante Jurídico da FENEAUTO (REQ 9/26)  
ANA CARBONI, Conselheira da União de Ciclistas do Brasil - UCB (REQ 15/26)
PAULA SANTOS, Gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil (REQ 15/26)
DANTE ROSADO, Gerente Sênior do Programa de Segurança Viária - Brasil Vital Strategies (REQ 15/26)
JOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS, Advogado Especialista em Trânsito e tributário representando a Associação do Bem comum do Brasil (REQ 27/26)
EDUARDO MOITA, Especialista em Psicologia do Tráfego (REQ 27/26)
(Requerimentos nº 9/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
(Requerimento nº 15/2026, Dep. Erika Kokay)
(Requerimento nº 27/2026, Dep. Fausto Pinato)
• Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

FABIO VARGAS, Gerente de Projetos da SENATRAN (REQ 9/26)

MARCO AURÉLIO BARCELOS, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR (REQ 9/26)

MELISSA PUERTAS representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana(REQ 9/26)


RICARDO MACHADO, Diretor-Geral da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo - Ciclocidade (REQ 15/26)

ERIVELTON GUEDES, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; (REQ 15/26)


GABRIELA TELÓ, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; (REQ 15/26) - (Confirmada)

JEAN RAFAEL SANCHES, Representante Jurídico da FENEAUTO (REQ 9/26)  

ANA CARBONI, Conselheira da União de Ciclistas do Brasil - UCB (REQ 15/26)

PAULA SANTOS, Gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil (REQ 15/26)

DANTE ROSADO, Gerente Sênior do Programa de Segurança Viária - Brasil Vital Strategies (REQ 15/26)

JOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS, Advogado Especialista em Trânsito e tributário representando a Associação do Bem comum do Brasil (REQ 27/26)

EDUARDO MOITA, Especialista em Psicologia do Tráfego (REQ 27/26)

(Requerimentos nº 9/2026, Dep. Aureo Ribeiro)
(Requerimento nº 15/2026, Dep. Erika Kokay)
(Requerimento nº 27/2026, Dep. Fausto Pinato)