PRL 1 CCJC => PL 4760/2024

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4760/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

17/03/2026

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

17/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).