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MSC 229/2004 => PL 3584/2004
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 514/2004
Acessória de:
PL 3584/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/05/2004
Ementa
Submete o Projeto de Lei que "Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, acrescido pelo art. 47 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.  "
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo