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REQ 22/2026 CLP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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MSC 749/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Daniel - PT/SE |
16/03/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater os acordos de cooperação internacional em matéria de segurança adotados pelo Brasil, seus reflexos sobre direitos e garantias fundamentais, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/04/2026 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 08/04/26. Compareceram: 1 - Marcelo Della Nina, Embaixador-Chefe da Coordenação Geral para Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores - MRE; 2 - Marcelo M. Viegas, Diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores - MRE; 3 - Gustavo Zortéa da Silva, Defensoria Pública da União - DPU; 4 - Nasser Judeh, Representante da Federação Palestina do Brasil - FEPAL; 5 - Sayid Marcos Tenório, Vice-Presidente do Instituto Brasil - Palestina - IBRASPAL; 6 - Maira Pinheiro, Global Legal Action Network; 7 - Paulo Illes, Ativista em Direitos Humanos, Políticas Migratórias e Refúgio; e 8 - Bruno Henrique de Moura, Advogado Especialista em Direito Internacional. Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/03/2026 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater os acordos de cooperação internacional em matéria de segurança adotados pelo Brasil, seus reflexos sobre direitos e garantias fundamentais, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro". |
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25/03/2026 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento. |
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08/04/2026 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Audiência pública realizada em 08/04/26. Compareceram: 1 - Marcelo Della Nina, Embaixador-Chefe da Coordenação Geral para Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores - MRE; 2 - Marcelo M. Viegas, Diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores - MRE; 3 - Gustavo Zortéa da Silva, Defensoria Pública da União - DPU; 4 - Nasser Judeh, Representante da Federação Palestina do Brasil - FEPAL; 5 - Sayid Marcos Tenório, Vice-Presidente do Instituto Brasil - Palestina - IBRASPAL; 6 - Maira Pinheiro, Global Legal Action Network; 7 - Paulo Illes, Ativista em Direitos Humanos, Políticas Migratórias e Refúgio; e 8 - Bruno Henrique de Moura, Advogado Especialista em Direito Internacional. Arquivada. |
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