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REQ 1433/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3929/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE e outros 16/03/2026
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL 3929/2019, que “Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1433/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3929/2019, que “Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.”".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1433/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3929/2019, que “Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.”".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
17/03/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).