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SBT 1 CPASF => PL 3291/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3291/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA 16/03/2026
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
16/03/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)