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PL 1178/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5538/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ribeiro Neto - PRD/MA 16/03/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.
Indexação
Criação, Política Pública, segurança, Unidade de saúde, garantia, proteção, paciente, profissional de saúde, Usuário de serviço de saúde, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2026 Apense-se à(ao) PL 5538/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apensação desta proposição ao PL 5538/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4550/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1178/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde".
22/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 5538/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
23/04/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Apensação desta proposição ao PL 5538/2025.
23/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1178/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2026 Apense-se à(ao) PL 5538/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).