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SBT 1 CTRAB => PLP 18/2025
Substitutivo
Acessória de:
PLP 18/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Marcivania - PCdoB/AP 16/03/2026
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a vedação do uso da denominação "quarto de empregada" ou "dependência de empregada" nos contratos, projetos arquitetônicos ou em avisos de quaisquer espece, nos espaços privados e públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
16/03/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Professora Marcivania (PCdoB-AP)