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REQ 20/2026 CEXBRLEG
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 12/03/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da pirataria no mercado de apostas online e discutir medidas regulatórias e de proteção ao consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
Audiência Pública

Tema: Impactos da Pirataria no Mercado de Apostas Online e Medidas Regulatórias e de Proteção ao Consumidor.

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

LEANDRO DOS REIS LUCCHESI, Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - SPA (REQ 20/26);

WITOLDO HENDRICH JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias - ABRAJOGO (REQ 20/26);

ANA BÁRBARA TEIXEIRA, Membro do Conselho Consultivo da Associação Internacional de Gaming - AIGAMING (REQ 20/26);

GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI, Gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (REQ 20/26);

MARIANA TUMBIOLO, Consultora da Zela Consulting - ZELA (REQ 20/26);

LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias - LAB SUL (REQ 20/26); e

FÁBIO CAIRES, Head de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR (REQ 20/26);

(Requerimento nº 20/2026, do Dep. Júlio Lopes)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da pirataria no mercado de apostas online e discutir medidas regulatórias e de proteção ao consumidor".
17/03/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Aprovado o Requerimento, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR .
24/03/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Audiência Pública

Tema: Impactos da Pirataria no Mercado de Apostas Online e Medidas Regulatórias e de Proteção ao Consumidor.

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

LEANDRO DOS REIS LUCCHESI, Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - SPA (REQ 20/26);

WITOLDO HENDRICH JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias - ABRAJOGO (REQ 20/26);

ANA BÁRBARA TEIXEIRA, Membro do Conselho Consultivo da Associação Internacional de Gaming - AIGAMING (REQ 20/26);

GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI, Gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (REQ 20/26);

MARIANA TUMBIOLO, Consultora da Zela Consulting - ZELA (REQ 20/26);

LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias - LAB SUL (REQ 20/26); e

FÁBIO CAIRES, Head de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR (REQ 20/26);

(Requerimento nº 20/2026, do Dep. Júlio Lopes)