MSC 83/2004 => PL 3034/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 187/2004

Acessória de:

PL 3034/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/03/2004

Ementa

Submete o Projeto de Lei que "Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados "

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/03/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo