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REQ 19/2026 CEXBRLEG
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 12/03/2026
Ementa
Requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas que vão “debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026) e “os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas” (REQ3).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
Audiência Pública

Tema: Riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

JORDANA SALDANHA, Diretora-Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional - ABIPLA (REQ 19/26);

NELSON MUSSOLINI, Presidente-Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA (REQ 2/26);

JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (REQ 17/26);

EDSON VISMONA, Presidente Executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP (REQ 2/26);

RENATO PORTO, Presidente Executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA (REQ 2/26);

REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil (REQ 2/26); e

EDMILSON ALVES, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO (REQ 2/26);

(Requerimento nº 2/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 17/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 19/2026, do Dep. Julio Lopes)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas que vão “debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026) e “os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas” (REQ3)".
17/03/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Aprovado o Requerimento.
14/04/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Tema: Impactos Econômicos e Mecanismos de Combate à Pirataria, Falsificação e Contrabando no Comércio Varejista, no Comércio Exterior e no Direito do Consumidor

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

FABRIZIO PANZINI, Diretor de Políticas Públicas da Câmara Americana de Comércio para o Brasil - AMCHAM (REQ 3/2026);

RENATO SMIRNE JARDIM, Diretor Executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo - ÁPICE (REQ 3/2026);

MARCELO CHILVARQUER, Gerente de Relações Governamentais do Mercado Livre (REQ 3/2026);

CRISTIANE FOJA, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE (REQ 16/2026);

JORDANA SALDANHA, Diretora Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional - ABIPLA (REQ 19/2026); e

ALLAN GRABARZ, Conselheiro-Diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil - ABVTEX (REQ 3/2026).
06/05/2026 Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do
• Audiência Pública

Tema: Riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

JORDANA SALDANHA, Diretora-Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional - ABIPLA (REQ 19/26);

NELSON MUSSOLINI, Presidente-Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA (REQ 2/26);

JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (REQ 17/26);

EDSON VISMONA, Presidente Executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP (REQ 2/26);

RENATO PORTO, Presidente Executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA (REQ 2/26);

REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil (REQ 2/26); e

EDMILSON ALVES, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO (REQ 2/26);

(Requerimento nº 2/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 17/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 19/2026, do Dep. Julio Lopes)