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REQ 16/2026 CEXBRLEG |
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Requerimento |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Lopes - PP/RJ |
12/03/2026 |
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Ementa |
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Requer a inclusão de convidado nas Audiência Públicas desta comissão que vão tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026); “os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas” (REQ 3/2026) e “os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal” (REQ 9/2026). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/04/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” (CEXBRLEG)
Tema: Impactos Econômicos e Mecanismos de Combate à Pirataria, Falsificação e Contrabando no Comércio Varejista, no Comércio Exterior e no Direito do Consumidor
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
FABRIZIO PANZINI, Diretor de Políticas Públicas da Câmara Americana de Comércio para o Brasil - AMCHAM (REQ 3/2026);
RENATO SMIRNE JARDIM, Diretor Executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo - ÁPICE (REQ 3/2026);
MARCELO CHILVARQUER, Gerente de Relações Governamentais do Mercado Livre (REQ 3/2026);
CRISTIANE FOJA, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE (REQ 16/2026);
JORDANA SALDANHA, Diretora Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional - ABIPLA (REQ 19/2026); e
ALLAN GRABARZ, Conselheiro-Diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil - ABVTEX (REQ 3/2026). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do |
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Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a inclusão de convidado nas Audiência Públicas desta comissão que vão tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026); “os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas” (REQ 3/2026) e “os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal” (REQ 9/2026)". |
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17/03/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do |
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Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Autor: representante da Bayer e representante da Associação Brasileira de Automação - GS1, ambos na audiência referente ao Req. 1/2026 |
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14/04/2026 |
Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do |
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Tema: Impactos Econômicos e Mecanismos de Combate à Pirataria, Falsificação e Contrabando no Comércio Varejista, no Comércio Exterior e no Direito do Consumidor
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
FABRIZIO PANZINI, Diretor de Políticas Públicas da Câmara Americana de Comércio para o Brasil - AMCHAM (REQ 3/2026);
RENATO SMIRNE JARDIM, Diretor Executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo - ÁPICE (REQ 3/2026);
MARCELO CHILVARQUER, Gerente de Relações Governamentais do Mercado Livre (REQ 3/2026);
CRISTIANE FOJA, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE (REQ 16/2026);
JORDANA SALDANHA, Diretora Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional - ABIPLA (REQ 19/2026); e
ALLAN GRABARZ, Conselheiro-Diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil - ABVTEX (REQ 3/2026). |
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