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REQ 1421/2026
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 988/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG, Silvye Alves - UNIÃO/GO 16/03/2026
Ementa
Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2026 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1421/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Duda Salabert (PDT/MG) e Silvye Alves UNIÃO     , que "Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Lei nº 988/2026, que “altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.”".
23/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
23/03/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2026
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1421/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/2026 Defiro. Publique-se.