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PL 6674/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15398/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Senadora Daniella Ribeiro - PP/PB |
13/03/2026 |
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Ementa |
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Institui o Programa “Antes que Aconteça”. |
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Indexação |
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Criação, ação governamental, Programa (administração), ação conjunta, ação integrada, ministério público, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Setor privado, Sociedade civil, atendimento à vítima, monitoramento, recuperação, agressor, violência contra a mulher, violência de gênero, violência doméstica, campanha educativa, rede de ensino, estudo, dados, prêmio, órgão público, instituição, empresa, enfrentamento, feminicídio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/03/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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05/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício n.º 365/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que “Institui o ProgramaAntes que Aconteça.”, convertido na Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026. |
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05/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Autógrafo da Lei n.º 15.398/2026. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 6674/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa “Antes que Aconteça”". |
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16/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Autógrafo do PL n.º 6674/2025. |
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• |
Recebido Ofício n.º 102/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.674,
de 2025, de minha autoria, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Programa ‘Antes que Aconteça’”. |
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16/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA). |
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16/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1424/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 6.674/2025, que “Institui o Programa “Antes que Aconteça”". |
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16/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1424/2026,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6674/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1424/2026. |
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17/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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• |
Apense-se a este o PL 750/2026 |
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Revejo o despacho aposto ao PL 750/2026 para desapensá-lo do PL 6674/2025. |
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17/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026. |
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17/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA). |
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17/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. |
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Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2. |
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Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA). |
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A matéria vai à sanção (PL 6.674-A/2025). |
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17/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA). |
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06/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Ofício nº 181/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 13/2026-SGM-P |
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/2026. |
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Remessa do Ofício nº 182/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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30/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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05/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 366/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que “Institui o Programa Antes que Aconteça' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026". |
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Recebido Ofício n.º 365/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que “Institui o ProgramaAntes que Aconteça.”, convertido na Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026. |
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Recebido Autógrafo da Lei n.º 15.398/2026. |
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11/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 826/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 515/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 6674/2025, sancionado". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6674/2025 Emendas apresentadas |
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PL 6674/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/03/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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PL 6674/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 6674/2025 |
Redação Final |
17/03/2026 |
Amanda Gentil |
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Redação Final ao PL 6674/2025 |
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PPP 1 => PL 6674/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/03/2026 |
Amanda Gentil |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação. |
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PRLP 1 => PL 6674/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/03/2026 |
Amanda Gentil |
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Institui o Programa “Antes que Aconteça. |
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PL 6674/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 366/2026 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
05/05/2026 |
Poder Executivo |
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Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que “Institui o Programa Antes que Aconteça" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026. |
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REQ 1424/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/03/2026 |
Augusto Coutinho |
|
Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 6.674/2025, que “Institui o Programa “Antes que Aconteça”. |
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RPD 1 => PL 6674/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6674/2025 |
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RPD 2 => PL 6674/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6674/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6674/2025 |
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RPD 3 => PL 6674/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6674/2025 |
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RPD 4 => PL 6674/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6674/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6674/2025 |
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RPD 5 => PL 6674/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6674/2025 |
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RPD 6 => PL 6674/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6674/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6674/2025 |
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RPD 7 => PL 6674/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6674/2025 |
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