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PL 1171/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7169/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Gilberto Silva - PL/PB 16/03/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), criação, ação governamental, incentivo, Desenvolvimento cognitivo, Rendimento escolar, estudante, Pessoa superdotada, Pessoa com altas habilidades, Vulnerabilidade social, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2026 Apense-se à(ao) PL 7169/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 7169/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 2934/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1171/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas habilidades ou superdotação".
22/04/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 7169/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/04/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pelo(a) CE.
Apensação desta proposição ao PL 7169/2025.
23/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1171/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2026 Apense-se à(ao) PL 7169/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).