| PRC 9/2026 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Sargento Gonçalves - PL/RN, Clarissa Tércio - PP/PE, Bibo Nunes - PL/RS, Greyce Elias - AVANTE/MG, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Carlos Jordy - PL/RJ, Dr. Jaziel - PL/CE, Sargento Fahur - PL/PR, Carla Dickson - UNIÃO/RN, Mario Frias - PL/SP, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Zé Trovão - PL/SC, Filipe Martins - PL/TO, Rosana Valle - PL/SP, Bia Kicis - PL/DF, Rosangela Moro - UNIÃO/SP, Pastor Eurico - PL/PE, Dr Flávio - PL/RJ, Diego Garcia - REPUBLIC/PR e outros | 16/03/2026 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRC n. 9/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelos Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros, que "Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino". | ||||||||||||||||||||