PRC 8/2026

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegada Ione - AVANTE/MG

14/03/2026

Ementa

Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor que a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deverá ser exercida por uma Deputada.

Indexação

Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Presidência de Comissão, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), Comissão permanente, Deputada federal, Sexo feminino, Sexo biológico, parlamentar, Identidade de gênero, Representatividade feminina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PRC n. 8/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor que a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deverá ser exercida por uma Deputada".