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MSC 176/2026
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 188/2026
Acessória de:
PL 1160/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/03/2026
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal Urutu, do Exército Brasileiro, à República do Paraguai.”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 176/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal Urutu, do Exército Brasileiro, à República do Paraguai.”".